Guia prático para importação na Austrália e na Nova Zelândia

Preparando-se para o sucesso aduaneiro

Importar para a Austrália e a Nova Zelândia exige mais do que apenas transportar mercadorias pelas fronteiras. É preciso um entendimento profundo das regulamentações aduaneiras, dos requisitos de biossegurança e das estruturas de conformidade que protegem tanto o seu negócio quanto a integridade desses mercados.

Seja importando pela primeira vez ou buscando fortalecer um programa de conformidade aduaneira existente, entender os fundamentos pode poupar um tempo considerável, dinheiro e dores de cabeça.

O cenário de conformidade: o que os importadores enfrentam hoje

Os importadores na Austrália e na Nova Zelândia enfrentam um ambiente regulatório cada vez mais complexo. Os desafios mais comuns incluem classificação tarifária incorreta, erros de valoração aduaneira, certificados de origem inválidos em acordos de livre comércio (ALC) e não conformidade com as normas de biossegurança, de acordo com a Lei de Biossegurança da Austrália de 2015 e os Padrões de Saúde de Importação do Ministério das Indústrias Primárias (MPI) da Nova Zelândia.

Visibilidade de volumes e custos

Se os importadores não tiverem uma compreensão clara dos volumes de embarque ou do gasto total com direitos aduaneiros, incluindo o custo combinado de frete, imposto e imposto sobre bens e serviços (GST), problemas regulatórios e de conformidade podem se agravar rapidamente. Isso pode gerar despesas significativas que afetam diretamente as margens e a competitividade.

Requisitos de documentação claros

A falta de documentação é outro problema recorrente para muitos importadores. A ausência de listas de embalagem, certificados de tratamento ou faturas comerciais detalhadas pode causar atrasos e inspeções. Enquanto isso, deixar de reivindicar preferências tarifárias nos TLCs por falta de declarações completas dos fornecedores muitas vezes significa perder economia e deixar dinheiro na mesa.

Cada processo de desembaraço aduaneiro exige um conjunto padrão de documentos. No mínimo, os documentos necessários incluem:

• Lista de embalagens
• Uma fatura comercial
• Conhecimento de embarque ou carta de porte aéreo
• Na Austrália, uma declaração de embalagem

As reivindicações de FTA também exigem um certificado de origem. Além disso, alguns produtos podem exigir licenças ou autorizações de importação, certificados de fumigação ou tratamento e comprovantes de custos de frete e seguro.

Um dos erros aduaneiros mais comuns é ter documentos ausentes ou incompletos, o que pode rapidamente causar atrasos e levar a uma análise adicional pelas autoridades de fronteira.

Primeiros passos para novos importadores

Ao importar para a Austrália ou a Nova Zelândia pela primeira vez, há cinco etapas críticas para estruturar as operações corretamente desde o início.

1. Registrar a organização

Essa é a base de um programa de conformidade sólido.

• A Austrália exige um Número de Identificação Empresarial Australiano (ABN, na sigla em inglês) vinculado ao Sistema Integrado de Carga (ICS, na sigla em inglês).
• Os importadores da Nova Zelândia devem solicitar um Código de Cliente e um Código de Declarante para a Janela Única de Comércio (TSW).

2. Verifique cuidadosamente as condições de importação

Entenda quais licenças e tratamentos se aplicam a produtos específicos. Defina a classificação e a valoração corretas e garanta que os códigos e a base de valor adequados do Sistema Harmonizado (SH) sejam usados desde o primeiro dia.

• Na Austrália, revise as Condições de Importação de Biossegurança (BICON)
• Na Nova Zelândia, confirme os Padrões de Saúde de Importação do MPI

3. Confirme a elegibilidade dos benefícios do FTA

Se você for elegível para os benefícios do FTA, obtenha certificados de origem em conformidade com a legislação.

4. Contrate um despachante aduaneiro licenciado

Ambas as jurisdições exigem o registro profissional de declarações.

5. Estabeleça protocolos robustos de manutenção de registros

Os registros relevantes podem ser digitais ou físicos e incluem faturas, declarações de importação, justificativas de classificação e correspondências.

• A Austrália exige a guarda de todos os documentos relevantes por cinco anos a partir da data de entrada.
• A Nova Zelândia exige a retenção de todos os documentos relevantes por sete anos a partir da data de entrada.

Determinando a classificação tarifária correta

Antes de apresentar uma declaração aduaneira, é fundamental garantir que as mercadorias estejam classificadas corretamente. A classificação tarifária adequada é essencial para a conformidade, influencia as alíquotas de direitos aduaneiros e de GST (Imposto sobre bens e serviços) e ajuda a evitar erros e atrasos dispendiosos na fronteira.

1. Garanta a especialização certa

A classificação tarifária exige conhecimento especializado e análise cuidadosa. Corretores alfandegários licenciados têm a expertise técnica, a responsabilidade legal e o acesso à tarifa completa, às decisões, aos precedentes e aos requisitos regulatórios necessários para classificar as mercadorias de forma correta e em conformidade.

2. Faça uma determinação inicial

Os passos para tomar uma decisão inicial parecem claros:

• Aplique as Regras Gerais de Interpretação (RGI) considerando o material, a função e a forma.
• Analise cuidadosamente as notas de seção e de capítulo, pois elas definem as exclusões e inclusões.
• Consulte as Notas Explicativas da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) para esclarecer o âmbito das rubricas.

Mesmo com esses parâmetros, a classificação pode ser complexa até para produtos aparentemente simples. Quando até mesmo os órgãos reguladores têm dificuldade com essas distinções, fica claro por que importadores precisam de processos robustos de classificação e de orientação especializada.

3. Verificar e documentar decisões

Compare as determinações iniciais com as tabelas tarifárias nacionais aplicáveis:

• Lei de Tarifas Aduaneiras da Austrália de 1995 (Anexo 3)
• Serviço de aconselhamento tarifário da Força de Fronteira Australiana (ABF)
• Sistema de Documento de Tarifas de Trabalho e Decisões Vinculativas da Nova Zelândia

Documente sempre as decisões de classificação, mantendo a justificativa e as referências das fontes para possível defesa em auditorias.

Entendendo o valor aduaneiro

O valor alfandegário é a base para o cálculo de taxas e impostos. Cada país tem regras específicas para determinar o valor aduaneiro, que os importadores precisam entender para garantir a conformidade e evitar erros dispendiosos.

Na Austrália, o valor aduaneiro corresponde ao preço da transação, somado a assistências, embalagem e royalties. O frete internacional e o seguro são excluídos para fins de direitos, mas incluídos no Valor Tributável da Importação (VoTI) para fins de GST (Imposto sobre bens e serviços).

Na Nova Zelândia, o valor aduaneiro inclui o preço da transação, somado a comissões, auxílios e royalties, mas exclui o transporte pós-exportação.

Ambos os países seguem o Acordo de Valoração da Organização Mundial do Comércio (OMC). Métodos alternativos de valoração se aplicam quando o valor da transação não pode ser determinado ou é considerado inadequado.

Observando oportunidades e desafios

Além de dominar os requisitos fundamentais de conformidade alfandegária, os importadores devem permanecer atentos tanto às oportunidades promissoras quanto aos possíveis desafios.

Oportunidade: Acordos de Livre Comércio

A Austrália e a Nova Zelândia construíram uma das redes de Acordos de Livre Comércio (ALC) mais abrangentes do mundo, mas muitas empresas não conseguem aproveitar essas vantagens. Cada ALC traz regras de origem específicas e requisitos de documentação que exigem coordenação entre as equipes de compras, conformidade e logística.

Os principais acordos incluem:

• Acordo comercial para relações econômicas mais estreitas entre Austrália e Nova Zelândia (ANZCERTA)
• Acordo abrangente e progressivo para a parceria transpacífica (CPTPP)
• Parceria econômica abrangente regional (RCEP)

Acordos adicionais incluem:

• AANZFTA (ASEAN)
• AUSFTA (Estados Unidos)
• O Acordo de Livre Comércio do Reino Unido
• CEPA dos Emirados Árabes Unidos

A Nova Zelândia também se beneficia do FTA UE–NZ e do FTA NZ–China.

Oportunidade: estruturas de conformidade e programas de comerciante confiável

As autoridades aduaneiras da Austrália e da Nova Zelândia operam com base no princípio de que empresas em conformidade merecem facilitação, e não atrito. Ao demonstrar conformidade consistente e controles internos robustos, os importadores podem sair de inspeções reativas e avançar para parcerias proativas com as agências de fronteira.

A Força de Fronteira Australiana adota um modelo de conformidade baseado em risco, com uma estrutura de divulgação voluntária e o Programa de Operador de Confiança. Os participantes se beneficiam de menos inspeções e de processamento prioritário. A Alfândega da Nova Zelândia segue padrões da OMA (Organização Mundial das Alfândegas) e oferece o Programa de Exportações Seguras para operadores comerciais confiáveis, com foco em declarações precisas e autoavaliação.

Ambas as estruturas recompensam a conformidade proativa e a transparência, resultando em liberações mais rápidas e menos interrupções operacionais para as empresas que investem em fazer tudo corretamente.

Desafio: Requisitos de biossegurança

A biossegurança é o maior desafio de conformidade na região. Na Austrália, inclusive, ela costuma ser um desafio maior do que a própria alfândega.

A Austrália aplica a Lei de Biossegurança de 2015, os requisitos do BICON e as medidas sazonais do Percevejo Marrom Marmorizado (BMSB) de setembro a abril de cada ano. As normas sanitárias de importação do MPI da Nova Zelândia se concentram principalmente no controle de pragas e na prevenção de contaminação.

As consequências de um erro são graves, não apenas financeiras, mas também operacionais. Quando as autoridades de biossegurança identificam um problema, remessas futuras passam a ser analisadas com mais rigor. Por isso, prevenção e preparo adequado são essenciais para manter a continuidade da cadeia de fornecimento.

Reconhecendo os benefícios de um despachante aduaneiro

Um despachante aduaneiro licenciado atua como representante na apresentação de declarações e na conformidade. Ele orienta sobre classificação, valoração, elegibilidade para ALC e requisitos de biossegurança. Também mantém o importador atualizado sobre mudanças regulatórias e gerencia licenças, ajudando a manter a prontidão para auditorias.

Procure um fornecedor global, como a C.H. Robinson, que se destaque pelo profundo conhecimento das normas regionais e por insights baseados em dados. O despachante aduaneiro certo pode oferecer tecnologia aduaneira integrada, com visibilidade em tempo real das remessas, além de equipes especializadas para realizar revisões tarifárias e de valoração. Um bom relacionamento com as agências alfandegárias da Austrália e da Nova Zelândia também ajuda a garantir um desembaraço aduaneiro tranquilo e soluções proativas para eventuais problemas.

Mais importante ainda, um despachante aduaneiro precisa conhecer a fundo o importador, desde o que ele está trazendo até o custo total desembarcado no destino. Visibilidade completa é essencial para minimizar a carga tributária, manter a conformidade e evitar erros.

Comece com confiança

Navegar com sucesso pelas complexidades da conformidade de importações na Austrália e na Nova Zelândia exige uma abordagem estratégica e o apoio de um fornecedor confiável. Ao investir em relacionamentos sólidos e contar com a orientação de especialistas, os importadores podem aproveitar oportunidades de crescimento e, ao mesmo tempo, minimizar riscos.

Manter-se informado e agir de forma proativa não só protege o seu negócio, como também garante resiliência em um cenário regulatório em constante evolução.

Tem dúvidas? Fale com nossos especialistas regionais em desembaraço aduaneiro para estruturar operações de importação em conformidade e com bom custo-benefício.